TJMS - 0802966-18.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
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09/12/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802966-18.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ademir Acosta Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EM RELAÇÃO A UM DOS APONTAMENTOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES ANTERIORES - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - DEVEDOR CONTUMAZ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Demonstrada a existência de outra inscrição disponibilizada concomitantemente à impugnada, é incabível a indenização pordanos morais, restando unicamente o dever de remoção da inscrição que não fora objeto de prévia notificação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/10/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802966-18.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ademir Acosta Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 09:15
Conclusos para decisão
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26/10/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 09:15
Distribuído por sorteio
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26/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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