05/09/2025 07:07

Prazo em Curso
18/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238963, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:15

Emissão da Relação
23/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821346-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juciane Fogaça de Souza - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Juciane Fogaça de Souza, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 12.134,18, sendo que tal valor se encontra atualizado até 07/2023 (p. 197).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Juciane Fogaça de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:04

Homologada a Transação
14/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:00

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 19:00

Recebidos os autos
20/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821346-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juciane Fogaça de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
07/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:07

Recebidos os autos
05/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 15:50

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821346-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juciane Fogaça de Souza - Inicialmente, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). 2.

E, por sua vez, intime-se ainda o aludido Ente para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença no que tange ao reconhecimento do direito de implementação e pagamento do 2º quinquênio, comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo.
24/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:03

Recebidos os autos
04/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 07:17

Processo Reativado
13/07/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 19:19

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 19:14

Transitado em Julgado em data
20/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:09

Homologada a Transação
13/02/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 18:54

Recebidos os autos
11/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2022 01:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:03

Recebidos os autos
06/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 16:18

de Conciliação
04/05/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 13:42

de Instrução e Julgamento
09/11/2021 12:08

Preliminar
08/11/2021 19:10

Recebidos os autos
08/11/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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