11/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:16

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:58

Recebidos os autos
14/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 16:47

Recebidos os autos
09/04/2025 16:47

Recebidos os autos
06/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:55

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:55

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:25

Recebidos os autos
26/06/2024 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 15:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:55

Recebidos os autos
27/05/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), Oliveira & Cardoso Advogados Associados (OAB 1821/MS) Processo 0800116-55.2023.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca de Cassia da Cruz - Réu: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento do Centro do Mato Grosso do Sul - Sicred Centro - Sul/ms, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, e por tudo que nos autos constam, julgo por sentença a PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido intentado por FRANCISCA DE CÁSSIA DA CRUZ na presente AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO proposta contra BANCO SICREDI CENTRO SUL MS e BANCO BRADESCO S/A para: 1.

Condenar o requerido Banco BRADESCO S/A a cobrar apenas o contrato de nº 429669010, que o mesmo alega ser o único contrato válido existente entre a autora e a instituição financeira, e, que foi celebrado no dia 09/03/2021, no valor de R$ 65.152,09, parcelado em 96 vezes de R$ 968,25 mensais fixas, declarado às p. 157, devendo abster-se de cobrar por quaisquer outros contratos; 2.

Declarar a IMPROCEDÊNCIA dos pedidos em desfavor do primeiro requerido SICREDI, ante a regularidade do contrato assinado pela requerente, p. 339/348; 3.

Declarar improcedente o pedido de reconhecimento do superendividamento da autora; 4.

Confirmar a decisão interlocutória de p. 125/128, que indeferiu a tutela de urgência; 5.

Extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.*********Homologo por sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a decisão proferida pelo Juiz Leigo."
11/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:31

Homologada a Transação
20/03/2024 14:31

Recebidos os autos
20/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 08:46

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:52

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 17:07

Audiência tipo de audiência situação.
13/12/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800116-55.2023.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca de Cassia da Cruz - Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas da decisão de fls. 125/128: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC." Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 128, dia 14/12/2023 às 14h15min.
26/10/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 19:22

Recebidos os autos
16/10/2023 19:22

Decisão ou Despacho
13/04/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:32

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:15

Recebidos os autos
27/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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