TJMS - 0803355-77.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 07:30
Arquivado Definitivamente
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12/02/2024 22:17
Arquivado Definitivamente
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12/02/2024 22:05
Transitado em Julgado em #{data}
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09/01/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 12:21
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/01/2024 14:53
Homologada a Desistência do Recurso
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14/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 01:25
INCONSISTENTE
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803355-77.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Embargada: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Interessado: Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 11:18
Conclusos para decisão
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06/12/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803355-77.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) Apelante: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelada: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelada: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PEDIDO DE ABATIMENTO DE VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE NÃO CONHECIDO - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS NA APÓLICE - CAPITAL SEGURADO DEVIDO AOS HERDEIROS SEGUNDO A DISPOSIÇÃO DO ART. 792,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL-- OBSERVÂNCIA AO VALOR DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL DIVIDIDO PELO NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA - CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SEGURADO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - TERMO INICIAL NA DATA DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NAQUELA CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Não se conhece, em grau de recurso , de matéria não suscitada quando dos pedidos iniciais e tampouco decidida pelo juízo sentenciante, por se tratar deinovação recursal. 2- Considerando a dicção contida no art.792,parágrafo único, doCódigo Civil, de que na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária. 3- Nos casos em que houver renovação sucessiva do contrato de seguro de vida, a correção monetária deverá incidir desde a data da renovação.
RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IPCA PELO IGPM - POSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO.
O IGPM/FGV é o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda frente a inflação, sendo cabível a sua incidência, ao invés do INPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de inovação recursal, conheceram em parte do recurso de Bradesco Seguros S/A deram-lhe parcial provimento, conheceram do recurso adesivo de Thays Inacio Rodrigues da Silva e Dalva Inacio Pereira e deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803355-77.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) Apelante: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelada: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelada: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803355-77.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) Apelante: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelada: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelada: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Intime-se a parte apelante Bradesco Vida e Previdência S.
A., para que se manifeste sobre a preliminar de inovação recursal levantada em contrarrazões. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803355-77.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelante: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) Apelante: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelada: Dalva Inacio Pereira Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelada: Thays Inácio Rodrigues da Silva Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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