TJMS - 0904739-12.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 17:23
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 17:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2024 06:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2024.
-
19/02/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
12/02/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 17:15
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 12:25
Recebidos os autos
-
06/02/2024 12:25
Recebidos os autos
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0904739-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Josinei Pungillo Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0904739-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Josinei Pungillo Pereira Julgamento Virtual Iniciado -
14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0904739-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Josinei Pungillo Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904739-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Josinei Pungillo Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.
O art. 40, da LEF, não se aplica nos casos de inércia do ente público em dar andamento aos autos.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904739-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Josinei Pungillo Pereira Julgamento Virtual Iniciado -
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904739-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Josinei Pungillo Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.
-
17/10/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:23
Recebidos os autos
-
17/10/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Apelação
-
21/09/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
-
07/09/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:35
Recebidos os autos
-
06/09/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:35
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
07/08/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2023.
-
17/03/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 08:58
Recebidos os autos
-
17/03/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 03:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.
-
25/06/2022 01:39
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2022 16:53
Expedição de Carta.
-
21/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 10:02
Recebidos os autos
-
26/01/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2022 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806087-54.2022.8.12.0002
Simone Soares dos Anjos Zumba
Banco Bradesco S/A
Advogado: Rafael dos Santos Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2022 07:50
Processo nº 0919718-76.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Yasminn Ovando Inacio Galleano
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 10:40
Processo nº 0919718-76.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Yasminn Ovando Inacio Galleano
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2022 14:02
Processo nº 0907029-97.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Adria Ferreira Kuttert Rodrigues
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 10:35
Processo nº 0907029-97.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Adria Ferreira Kuttert Rodrigues
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 09:50