27/10/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana da Silva Bairrada (OAB 406292/SP) Processo 0810129-79.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Despacho de p. 59: O presente processo criminal foi encerrado por sentença definitiva em que restou reconhecida a extinção da punibilidade da autora do fato em razão de composição civil dos danos, o que constituiu título executivo, na forma do art. 74 da Lei 9.099/95.

Em caso de descumprimento do acordo, cabe ao interessado a execução do título executivo formado perante o juízo cível.

Assim, tornem os autos ao arquivo.
26/10/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:46

Recebidos os autos
23/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:38

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:02

Recebidos os autos
06/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:02

Homologada a Transação
05/10/2023 14:52

Conclusos para julgamento
05/10/2023 14:51

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 18:07

Recebidos os autos
28/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:20

Expedição de Carta.
17/08/2023 21:18

Expedição de Carta.
17/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023 15:24

Recebidos os autos
16/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2023 03:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2023 13:56

Recebidos os autos
21/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:16

INCONSISTENTE
03/05/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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