TJMS - 0902782-30.2009.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902782-30.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Poddium Som e Acessorios Ltda EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do CTN. 2.
Recurso não provido. -
01/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902782-30.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Poddium Som e Acessorios Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/10/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902782-30.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Poddium Som e Acessorios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 07:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 07:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 07:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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