29/11/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 07:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:30

Homologada a Transação
08/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:36

Homologada a Transação
27/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 13:39

Recebidos os autos
17/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
10/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:27

Recebidos os autos
10/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:50

Recebidos os autos
21/05/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/05/2024 12:33

Processo Reativado
13/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:54

Juntada de Mandado
15/02/2024 14:33

Recebidos os autos
15/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:32

Homologada a Transação
09/02/2024 19:06

Recebidos os autos
09/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/02/2024 17:22

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 19:51

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:30

Expedição de Mandado.
24/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:54

Recebidos os autos
22/01/2024 14:54

Decisão ou Despacho
22/12/2023 01:11

Expedição de Certidão.
22/12/2023 01:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:37

Expedição de Certidão.
04/11/2023 02:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0812471-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Domingo de Araujo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 06/02/2024 às 13hrs
25/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 17:27

Recebidos os autos
25/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/10/2023 17:54

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:09

Juntada de Mandado
12/07/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:45

Expedição de Mandado.
02/06/2023 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:56

Recebidos os autos
01/06/2023 16:56

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 19:00

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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