TJMS - 0800376-79.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800376-79.2020.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Samira Gama da Silva Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ricardo Garcia de Queiroz Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA EM IMÓVEL REALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL - COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DEVIDA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.
Demonstrado que o imóvel penhorado nos autos da execução fiscal foi objeto de alienação em momento muito anterior ao ajuizamento do feito executivo, mesmo sem ter sido realizada a averbação da venda na matrícula do bem nem inscrita em dívida ativa, deve ser mantida a sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro e determinou a desconstituição do ato de constrição judicial.
Remessa necessária desprovida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/11/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800376-79.2020.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Samira Gama da Silva Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ricardo Garcia de Queiroz Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800376-79.2020.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Samira Gama da Silva Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ricardo Garcia de Queiroz Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:01
Conclusos para decisão
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24/10/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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24/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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