TJMS - 0800201-43.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 15:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800201-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800201-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/10/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:30
Distribuído por sorteio
-
23/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825341-43.2023.8.12.0110
F P dos a Hortifrutigranjeiros
Banco Rci Brasil S.A
Advogado: Lariane Nilva Ferreira Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 17:10
Processo nº 0825260-94.2023.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Saviani Guarnieri Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 11:55
Processo nº 0825251-35.2023.8.12.0110
Hebert Vinicius Freitas SA
Tim S/A.
Advogado: Mariana Rosa Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 10:26
Processo nº 0005725-18.2023.8.12.0110
Itau Unibanco S.A.
Marlene de Jesus Alves da Silva
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/08/2024 11:35
Processo nº 0005725-18.2023.8.12.0110
Marlene de Jesus Alves da Silva
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: 'Procurador da Fazenda Nacional
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2023 15:26