TJMS - 1420812-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/02/2024 17:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420812-68.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: S.
S.
Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) Agravada: I.
L.
F.
S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogada: Marla Diniz Brandão Dias (OAB: 14029/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA REQUERIDA - EX-CÔNJUGE - NATUREZA COMPENSATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS - PARTE VULNERÁVEL - ANÁLISE À LUZ DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Insurge-se o Requerente/Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que fixou alimentos em favor da Requerida/Agravada, no curso da ação de divórcio.
As provas dos autos reforçam que o vasto acervo patrimonial adquirido pelos litigantes no curso da relação matrimonial, período no qual a Requerida/Agravada se dedicou aos cuidados domésticos e familiares, enquanto o Requerente/Agravante angariava recursos para o sustento do lar.
Com a separação de fato, a Requerida/Agravada passou a experimentar uma queda abrupta da sua condição financeira, sobretudo porque não se encontrava na posse de direta dos bens que ajudou a adquirir.
Os alimentos compensatório se destinam a corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida do cônjuge desprovido de bens e de meação.
Precedentes do STJ.
Devem ser mantidos os alimentos fixados em primeiro grau, porquanto visam a garantir o equilíbrio financeiro das partes e a manutenção da subsistência da Requerida/Agravada no mesmo padrão anterior.
Julgamento realizado à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme Recomendação n. 128/2022 e Ato Normativo n. 0001071-61.2023.2.00.0000 do CNJ.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
18/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420812-68.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Agravante: S.
S.
Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) Agravada: I.
L.
F.
S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogada: Marla Diniz Brandão Dias (OAB: 14029/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420812-68.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: S.
S.
Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) Agravada: I.
L.
F.
S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogada: Marla Diniz Brandão Dias (OAB: 14029/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição destes autos à relatoria da Desª.
Jaceguara Dantas da Silva, com nossas homenagens.
P.I. -
04/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 15:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/12/2023 15:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/12/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 23:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 23:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 23:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2023 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420812-68.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: S.
S.
Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) Agravada: I.
L.
F.
S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Posto isso, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.
Intime-se a agravado para que responda ao presente recurso no prazo.
Após, voltem-me conclusos.
P.I. -
30/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/10/2023 10:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/10/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:25
INCONSISTENTE
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420812-68.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: S.
S.
Advogado: Lucas Couto Coalho (OAB: 21154/MS) Agravada: I.
L.
F.
S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/10/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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