TJMS - 1420975-48.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 08:36
Expedição de Ofício.
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01/02/2024 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
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07/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420975-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana Paula Pereira Marques Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS OU RELAÇÃO DE TRABALHO - OBJETO DOS AUTOS QUE REMETE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Em causas cujo objeto não tem relação de trabalho, compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, sobretudo quando a causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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01/12/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420975-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ana Paula Pereira Marques Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/11/2023 17:47
Conclusos para decisão
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13/11/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420975-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana Paula Pereira Marques Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo ao recurso, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da ação é suscetível de causar a parte dano grave de difícil ou incerta reparação.
Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.
Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.
P.I.C. -
30/10/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 12:58
Expedição de Ofício.
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30/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/10/2023 10:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/10/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 01:02
INCONSISTENTE
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420975-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana Paula Pereira Marques Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 09:10
Conclusos para decisão
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27/10/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 09:10
Distribuído por prevenção
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27/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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