TJMS - 1401183-16.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401183-16.2020.8.12.0000/50006 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Omarino Chaves de Oliveira Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 DO STJ - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.
II) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, o Des.
Paschoal Carmello Leandro. -
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401183-16.2020.8.12.0000/50006 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Omarino Chaves de Oliveira Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/08/2022 16:13
Baixa Definitiva
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22/08/2022 16:13
INCONSISTENTE
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01/07/2022 16:55
Baixa Definitiva
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30/06/2022 09:15
INCONSISTENTE
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07/10/2021 14:28
INCONSISTENTE
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18/08/2021 15:47
INCONSISTENTE
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18/08/2021 15:34
Recebidos os autos
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03/03/2021 14:48
INCONSISTENTE
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08/12/2020 15:05
Baixa Definitiva
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08/12/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
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27/10/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 22:06
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 03:44
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2020 07:42
Ato ordinatório praticado
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13/10/2020 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/10/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
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07/10/2020 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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07/10/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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29/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
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26/09/2020 08:20
Inclusão em Pauta
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23/09/2020 02:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/09/2020 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/09/2020 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2020 11:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/09/2020 05:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2020 05:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2020 18:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2020 07:12
Ato ordinatório praticado
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04/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
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03/09/2020 07:02
Ato ordinatório praticado
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03/09/2020 01:40
Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.
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02/09/2020 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/09/2020 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 06:54
INCONSISTENTE
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28/08/2020 06:54
Ato ordinatório praticado
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28/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
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27/08/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 14:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/08/2020 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/08/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 18:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
31/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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