TJMS - 1600632-81.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2024 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 16:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/01/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600632-81.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
C. de F.
Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) Requerido: M. de S.
Procuradora: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/14.
O credor foi intimado à f. 20 e apresentou manifestação à f. 21, requerendo o pagamento do crédito sem incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda.
Entretanto, denota-se dos cálculos de liquidação que não houve retenção tributária sobre o crédito.
O ente devedor foi intimado à f. 22 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 23.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor DELCYR CARDOSO DE FREITAS.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 10:32
Provimento por decisão monocrática
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27/11/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/11/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/11/2023 14:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/10/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600632-81.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
C. de F.
Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) Requerido: M. de S.
Procuradora: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600632-81.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
26/10/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 17:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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06/04/2022 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/03/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2022 18:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/03/2022 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2022 16:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/03/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 10:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/03/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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