05/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824068-75.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Toposat Engenharia Ltda.

Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) Apelado: Nasri Muhamad Ibrahim Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - READEQUAÇÃO DE TRABALHOS - SERVIÇOS ADICIONAIS - CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - CUMPRIMENTO DE CONTRATO - NOVA DEMARCAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A questão posta sub judice é averiguar se foram realizados serviços complementares a ensejar o pagamento da quantia de R$ 3.490,92, em conformidade com a cláusula sexta do contrato de prestação de serviços técnicos de engenharia e meio ambiente.

Resta demonstrado que a apelante teve de adequar o projeto inicial para que pudesse obter a licença ambiental, evidente, portanto, o seu direito em receber pelos serviços prestados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 13:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:24

Inclusão em Pauta
24/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:10

INCONSISTENTE
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824068-75.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Toposat Engenharia Ltda.

Advogada: Natalia Feitosa Beltrão (OAB: 13355/MS) Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogado: Marina Kury Nunes (OAB: 27908/MS) Apelado: Nasri Muhamad Ibrahim Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 15:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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