TJMS - 0903929-91.2009.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903929-91.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carla de Lima Arar EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO.
A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de divída ativa.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
07/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903929-91.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carla de Lima Arar Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/10/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/10/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903929-91.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Carla de Lima Arar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 09:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/10/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819636-64.2023.8.12.0110
Divino Germano de Freitas
Jesiel Muller Palhano
Advogado: Alexandre Teodoro Winckler
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2025 18:40
Processo nº 0912032-77.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Elisabeth Toralez Martins
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2024 11:08
Processo nº 0912032-77.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Elisabeth Toralez Martins
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2015 00:18
Processo nº 0823190-07.2023.8.12.0110
Ilza de Oliveira Cornachini Ferreira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2023 13:55
Processo nº 0808786-19.2021.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eliane Rita Potrich
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/05/2021 17:06