12/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0823285-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adelice Miranda de Sousa - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
20/05/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:06

Recebidos os autos
17/05/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:47

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:34

Recebidos os autos
12/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:34

Homologada a decisão do juiz leigo
10/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
01/04/2024 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 18:01

Juntada de Mandado
24/11/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 01:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0823285-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adelice Miranda de Sousa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 09/02/2024 às 17:15hrs
26/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
09/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:08

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:37

Recebidos os autos
03/10/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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