03/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:24

Recebidos os autos
09/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:02

Homologada a Transação
13/03/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:29

Recebidos os autos
04/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:50

Outras Decisões
19/08/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:41

Homologada a Transação
19/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:59

Recebidos os autos
10/06/2024 13:59

Outras Decisões
08/06/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:49

Recebidos os autos
15/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 13:57

de Conciliação
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823399-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Martins Portugal - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 15/02/2024 às 14hrs
26/10/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:27

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 16:33

Recebidos os autos
29/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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