25/06/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:31

Recebidos os autos
26/05/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:12

Processo Desarquivado
28/02/2025 12:41

Arquivado Provisoriamente
28/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:53

Recebidos os autos
04/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:42

Recebidos os autos
11/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:54

Recebidos os autos
01/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Diolino Rodrigues de Souza Filho (OAB 12123/MS), Reudens Leda de Barros Ferraz (OAB 142259/SP) Processo 0807947-27.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Inbrax Comércio de Reatores Elétricos Ltda - Exectdo: A & A Construtora e Incorporadora Eireli- Epp - Fica o(a) autor(a) intimado(a) acerca do teor da manifestação do réu de fls. 216-218, sobre a qual, deverá apresentar manifestação, no prazo de cinco dias.

Dec. de fls. 204-206: (...) VISTOS etc. É certo que durante a execução deverão ser adotadas as providências e medidas indispensáveis à satisfação integral do credor, todavia, ao conduzí-las e deferi-las o juízo deve ter em mente o princípio da menor onerosidade para o devedor.No caso em tela, a única tentativa de satisfação do crédito exequendo foi realizada pelo juízo através do SISBAJUD; nenhuma outra foi empreendida pela credora.

A penhora sobre parte do faturamento da pessoa jurídica, por sua vez, é medida excepcional porquanto extremamente gravosa e prejudicial para pessoa jurídica devedora, cuja efetivação, depende, ante acta, da demonstração de sua imprescindibilidade e insucesso das demais diligências empreendidas pelo credor com o intento de satisfação de seu crédito, em seguida, da nomeação de um administrador, da realização de um levantamento contábil e financeiro e demais providências necessárias à conclusão sobre a viabilidade, ou não, da constrição sobre parte desta renda e, em caso positivo, qual o percentual, sem que dela resulte a falência ou o desequilíbrio do negócio.

Procedimento este que deverá ser custeado antecipadamente pelo credor.A pretensão da credora (fls. 194/200) se traduz em penhora sobre faturamento, providência inviável e incabível na hipótese onde, como mencionado, não foi demonstrada, frente à sua excepcionalidade, a imprescindibilidade da medida, pois nenhuma outra diligência foi adotada pela detentora do crédito para satisfazê-lo.
23/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:04

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 16:05

Recebidos os autos
21/08/2023 16:05

Decisão ou Despacho
21/08/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 14:28

Recebidos os autos
24/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 16:40

Recebidos os autos
21/06/2023 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 12:25

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 12:25

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:10

Recebidos os autos
12/05/2023 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:21

Recebidos os autos
09/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:23

Recebidos os autos
10/04/2023 16:23

Decisão ou Despacho
10/04/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 14:16

Recebidos os autos
31/01/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 14:38

Recebidos os autos
05/10/2022 14:38

Outras Decisões
05/10/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:53

Recebidos os autos
26/08/2022 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2022 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:02

Decorrido prazo de parte
21/07/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 23:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:33

Recebidos os autos
22/06/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2022 18:30

Evolução da Classe Processual
15/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 23:00

Transitado em Julgado em data
05/05/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:23

Recebidos os autos
12/04/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 09:06

Recebidos os autos
01/04/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 14:50

de Conciliação
09/03/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 17:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 17:23

de Instrução e Julgamento
17/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:16

Recebidos os autos
28/01/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:32

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:12

Recebidos os autos
12/01/2022 15:12

Outras Decisões
15/12/2021 19:02

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:31

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:23

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 12:26

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 12:26

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:23

Recebidos os autos
21/10/2021 12:23

Outras Decisões
21/10/2021 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
08/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 08:15

Recebidos os autos
24/09/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:32

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 08:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:01

Recebidos os autos
23/07/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2021 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:35

Realizado cálculo de custas
30/06/2021 16:35

Realizado cálculo de custas
30/06/2021 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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