TJMS - 0813020-48.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

SABEMI SEGURADORA S.A.

CNPJ: 87.163.234/0001-38

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 113786/RJ

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRA PRADO ALEXANDRINO

CPF *70.***.*65-41

ANDRE LUIZ SILVA ALEXANDRINO

CPF *09.***.*02-16

ANDREIA APARECIDA SILVA ALEXANDRINO

CPF *46.***.*10-90

ANDRESSA SILVA ALEXANDRINO

CPF *93.***.*72-33

CARLOS ALEXANDRINO

CPF *00.***.*93-71

CLAUDEMIR ALEXANDRINO

CPF *21.***.*27-49

JOSE ELIAS ALEXANDRINO JUNIOR

CPF *50.***.*23-83

MARINES ALEXANDRINO

CPF *41.***.*18-72

PAULO ALEXANDRINO

CPF *07.***.*71-97

SIDINEI ALEXANDRINO

CPF *49.***.*56-15

Advogados

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB: 17373/MS

CPF *28.***.*59-34

BRUNA RIBEIRO CUNHA

OAB: 23976/MS

CPF *35.***.*87-64

Terceiro

Partes

VINICIUS ALEXANDER OLIVA SALES COUTINHO CONSULTORIA E PERICIAS

CPF *51.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2024 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813020-48.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

    Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Alexsandra Prado Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: André Luiz Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelada: Andréia Aparecida Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelada: Andressa Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Carlos Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Claudemir Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: José Elias Alexandrino Junior Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Marines Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Paulo Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Sidinei Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Perito: Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS DAS RÉS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - MÉRITO RECURSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - NULIDADE DA AVENÇA - DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA - DESCONTO INDEVIDOS DE DIVERSAS PARCELAS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA - JUROS DE MORA INCIDENTE A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO DAS REQUERIDAS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

    I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar os fundamentos da decisão recorrida.

    II - A instituição financeira que é responsável pelo recebimento do benefício previdenciário do consumidor tem legitimidade para responder por eventuais danos causados ao correntista, mormente quando o desconto de parcela relativa a seguro era descontado diretamente na conta do beneficiário.

    III - Diante da negativa do consumidor acerca da contratação, bem como do não reconhecimento de benefício do suposto crédito que, aliás, não foi comprovado pelo Banco, era dever deste produzir a respectiva prova a fim de comprovar a celebração da negociação e que esta se aperfeiçoou, ônus que lhe incumbia, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 373, II, do Código de Processo Civil.

    IV - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que diversas parcelas foram descontadas de seu benefício previdenciário em razão de seguro que não contratou.

    V - Na quantificação do dano moral impõe-se levar em conta os critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para não constituir a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito.

    Valor da indenização mantido, considerando as particularidades da causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 16/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/12/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813020-48.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

    Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Alexsandra Prado Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: André Luiz Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelada: Andréia Aparecida Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelada: Andressa Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Carlos Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Claudemir Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: José Elias Alexandrino Junior Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Marines Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Paulo Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Sidinei Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Perito: Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/12/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813020-48.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

    Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Alexsandra Prado Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: André Luiz Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelada: Andréia Aparecida Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelada: Andressa Silva Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Carlos Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Claudemir Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: José Elias Alexandrino Junior Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Marines Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Paulo Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Apelado: Sidinei Alexandrino Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Bruna Ribeiro Cunha (OAB: 23976/MS) Perito: Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar a apelante Sabemi Seguradora S.A a se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento do seu apelo suscitada nas contrarrazões de f. 570-586.

    Intime-se.

  • 29/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:42

    Distribuído por prevenção

  • 27/11/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811668-21.2020.8.12.0002

Maria Fatima Silveira de Alencar

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marlon Eduardo Libman Luft

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2020 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0822992-67.2023.8.12.0110

Francisca Machado de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801584-42.2022.8.12.0114

Jesue Antonio de Souza

Banco C6 S.A.

Advogado: Joao Germano dos Reis Felicio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0822976-16.2023.8.12.0110

Marinete Barbosa de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0822976-16.2023.8.12.0110

Marinete Barbosa de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 17:10

Exibir Processo