TJMS - 1420906-16.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EUCLIDES DE LIMA CASTRO

CPF *65.***.*79-15

Advogados

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB: 11634/MS

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DE MATTOS RIZZO

CPF *45.***.*83-53

Advogados

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES

GILBERTO MATTOS RIZZO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:47

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 02/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/03/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/03/2024 14:51

    Inclusão em Pauta

  • 12/03/2024 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:27

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420906-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Euclides de Lima Castro Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634B/MS) Agravado: Gilberto de Mattos Rizzo Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Gilberto Mattos Rizzo (OAB: 2045/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Analisando-se o processo executivo desde o seu início, houve por parte do devedor interposição de vários recursos com efeito suspensivo.

    Ainda que o credor tenha em algumas ocasiões ultrapassado o prazo para cumprimento de determinadas intimações, por si só não restou decorrido tempo necessário para configuração da prescrição intercorrente.

    Note-se que a demora na intimação do cônjuge do devedor não foi causa preponderante a retardar o andamento do feito, tendo sido sanada antes do leilão, inexistindo qualquer nulidade para prosseguimento do feito. 2.

    Vale destacar que a prescrição intercorrente configura causa passível de extinção da execução, quando verificado os requisitos legais.

    O fato das razões apresentadas pelo devedor não terem sido acolhidas não enseja por si só em litigância temerária a justificar aplicação da penalidade requerida. 3.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420906-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Euclides de Lima Castro Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634B/MS) Agravado: Gilberto de Mattos Rizzo Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Gilberto Mattos Rizzo (OAB: 2045/MS) No caso em julgamento, em exame perfunctório da matéria posta, próprio desta fase recursal, observo que a hipótese é de conceder o efeito suspensivo, pois, além da probabilidade do direito alegado, tem-se que a decisão recorrida determinou a realização de leilão por meio eletrônico, o que poderá resultar em prejuízos ao agravante e ineficácia do presente recurso, caso venha a ser provido ao final.

    Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420906-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Euclides de Lima Castro Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634B/MS) Agravado: Gilberto de Mattos Rizzo Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Gilberto Mattos Rizzo (OAB: 2045/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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