30/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813709-20.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Vistos, etc...

Ao proceder-se à leitura das razões dos embargos declaratórios, nota-se que a partenãoaponta omissãocontradição ou erro material no julgado, mas insurge-se contra as razões de decidir e, portanto, não é este o recurso cabível, devendo promover o recurso mais apropriado.

Assim sendo, não assiste razão a parte Embargante, uma vez que a sentença de f. 67/71 analisou todo o processo, não restando nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.

Por tais as circunstâncias conheço dos Embargos de Declaração, porém os rejeito determinando que a sentença continue inalterada.

Após as anotações de praxe, arquive-se.

P.R.I.

Campo Grande, 04 de fevereiro de 2013.
10/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:29

Recebidos os autos
09/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:28

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813709-20.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.

IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
26/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:19

Recebidos os autos
19/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:18

Indeferida a petição inicial
10/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
18/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
09/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:35

Expedição de Mandado.
03/07/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/06/2023 16:14

Recebidos os autos
16/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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