TJMS - 0000128-93.2003.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALINE GABRIELA BRANDAO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 11:36

    Juntada de Informações

  • 16/08/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 20:30

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 12:09

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 08:02

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 08:02

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000128-93.2003.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: S.

    T.

    T.

    Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Recorrido: M.

    P.

    E.

    Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por S.

    T.

    T.

    SAMUEL TADEU TORNACIOLE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/04/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:28

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 11:18

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2024 08:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000128-93.2003.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: S.

    T.

    T.

    Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: M.

    C. da S.

    EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRELIMINAR - NULIDADE DA AUDIÊNCIA - LEITURA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NA FASE EXTRAJUDICIAL - DECURSO DO TEMPO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁCULA - MÉRITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DA PENA CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CORRETAMENTE NEGATIVADAS - RECURSO DESPROVIDO.

    A fuga do réu após o delito, ocasionando a realização da audiência de instrução cerca de 20 anos depois, somado ao fato de que, durante a oitiva dos informantes, houve a realização do relato livre com a posterior leitura de declarações prestadas na polícia não representa fundamento para a nulidade do feito.

    A prova de que o réu esfregou o pênis e passou a mão pelo corpo da vítima representa fundamento idôneo para reconhecer o antigo delito de atentado violento ao pudor, ao qual, por ter ocorrido no ano de 2003, deve ser aplicada a sanção prevista na Lei 8.072/90.

    Comprovado que os fatos geraram graves consequências na vitima, a qual, passados 20 anos, ainda possui problemas em se relacionar amorosamente, bem como nunca chegou a oficializar um relacionamento por reflexos deste delito, de rigor a manutenção do recrudescimento da pena.

    Com o parecer.

    Preliminar rejeitada.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora..

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000128-93.2003.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Apelante: S.

    T.

    T.

    Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: M.

    C. da S.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000128-93.2003.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: S.

    T.

    T.

    Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: M.

    C. da S.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800377-58.2016.8.12.0036

Estado de Mato Grosso do Sul

Cely Mendes da Silva

Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800377-58.2016.8.12.0036

Cely Mendes da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2016 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0043439-34.2012.8.12.0001

Mario Jara Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcio Andre Batista de Arruda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0043439-34.2012.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Mario Jara Rodrigues

Advogado: Carina Souza Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2012 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0823258-54.2023.8.12.0110

Artur Pinheiro dos Santo

Joilson Rosa da Costa

Advogado: Renata de Oliveira Ishi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 23:25

Exibir Processo