TJMS - 0800945-90.2023.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800945-90.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Odete da Silva Soares Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR ÍNFIMO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Os danos morais passíveis de indenização são aqueles que incidem sobre a personalidade do indivíduo, afetando sua honra, dignidade ou reputação, de forma a caracterizar uma lesão que atinge o ser humano capaz de lhe causar sofrimento, humilhação e angustia.
A dedução de quantia ínfima não se mostra passível de prejudicar a subsistência da pessoa, não ensejando em conduta que justifique a reparação por danos morais. -
01/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800945-90.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Odete da Silva Soares Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/10/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 01:29
INCONSISTENTE
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800945-90.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Odete da Silva Soares Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 11:05
Conclusos para decisão
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27/10/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:05
Distribuído por sorteio
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27/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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