28/11/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:52

Baixa Definitiva
28/11/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 14:21

Recebidos os autos
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420976-33.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Péricles Garcia Santos Paciente: Orlando Pereira Rodrigues Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - FUMUS COMMISSI DELICTI - PERICULUM LIBERTATIS - GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO - FUNDAMENTAÇÃO HÁBIL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

Presentes, portanto, o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, inexiste constrangimento ilegal a ser sanado por meio deste writ.

Consequentemente, perfazem-se insuficientes, na hipótese, as medidas alternativas à segregação cautelar de que trata o art. 319, do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
17/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:51

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
14/11/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420976-33.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Péricles Garcia Santos Paciente: Orlando Pereira Rodrigues Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 17:51

Recebidos os autos
08/11/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:37

INCONSISTENTE
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420976-33.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Péricles Garcia Santos Paciente: Orlando Pereira Rodrigues Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/10/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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