28/01/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:11

Homologada a Transação
16/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 19:03

Recebidos os autos
11/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:16

Recebidos os autos
28/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS) Processo 0823405-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irma Fróes, Jessica Adrienne Froes Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 221, no Data: 22/02/2024 Hora 17:00
10/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:18

Expedição de Mandado.
09/01/2024 02:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:03

Expedição de Carta.
15/12/2023 07:03

Expedição de Carta.
15/12/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:38

INCONSISTENTE
20/11/2023 19:12

Recebidos os autos
20/11/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS) Processo 0823405-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irma Fróes, Jessica Adrienne Froes Lopes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 213/215, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Irma Fróes e outro na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MS e outro, já qualificadas.

Outrossim, e antes de dar prosseguimento ao feito, porém, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, retifique o polo passivo da lide para fins de excluir o 'Município de Campo Grande' e incluir a 'Agetran' em seu lugar, tendo em vista que as infrações de trânsito questionadas, apesar de terem sido praticadas no município de Campo Grande/MS, incumbe ao órgão autuador (Agência Municipal de Transporte e Trânsito desta capital – Agetran), a ingerência das referidas penalidades, sob pena de extinção.

Logo, em não efetuada a regularização do polo passivo, certifique-se e voltem.

E, DE OUTRA BANDA, em havendo a referida regularização, então, prossiga-se nos seguintes termos: Em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Prazo 5 dias.
25/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:10

Recebidos os autos
19/10/2023 19:10

Decisão ou Despacho
28/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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