03/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 10:46

Recebidos os autos
23/04/2025 10:46

Recebidos os autos
18/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:23

Recebidos os autos
16/08/2024 15:19

Decisão ou Despacho
21/06/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:22

Homologada a Transação
13/05/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 19:38

Recebidos os autos
23/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0825604-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisandra Silva Mendes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 27/29, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Elisandra Silva Mendes na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 5 dias.
25/10/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:33

Recebidos os autos
24/10/2023 19:33

Tutela Provisória
24/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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