TJMS - 0817636-28.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

ROSIMARA LIMA DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*35-34

Advogados

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO

OAB: 15950/MS

MANOEL JOAO JOAQUIM NETO

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO

OAB: 17059/MS

CPF *40.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 16:26

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 16:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 18:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/03/2024 12:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0817636-28.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosimara Lima de Oliveira Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0817636-28.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosimara Lima de Oliveira Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0817636-28.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosimara Lima de Oliveira Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817636-28.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Rosimara Lima de Oliveira Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817636-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosimara Lima de Oliveira Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817636-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosimara Lima de Oliveira Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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