TJMS - 0841362-72.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA SOARES

CPF *05.***.*24-07

Advogados

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI

OAB: 14739/MS

Polo Passivo

Partes

SELCO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.557.008/0001-16

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/01/2025 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:27

    Arquivado Provisoramente

  • 13/11/2024 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

  • 12/11/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 02:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.

  • 20/06/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:39

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 20:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/01/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0841362-72.2019.8.12.0001 - Monitória - Autora: Silvia Soares - Réu: Selco Engenharia Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nestes Embargos Monitórios promovido por Selco Engenharia Ltda em desfavor de Silvia Soares, ambas suficientemente qualificadas, para o fito de limitar a incidência dos juros de mora desde a data da citação da embargante/ré.

    Sucumbente, condeno a autora/embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de processo Civil, em especial a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, que o serviço foi prestado no mesmo local de domicílio e, ainda, o presente julgamento direito (sem instrução), arbitro equitativamente, com fulcro no § 8.º do dispositivo legal supra, em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da Defensoria Pública (Funadep), tendo em vista o baixo proveito econômico.

    Referidas verbas, contudo, restam suspensas, diante da gratuidade processual a que faz jus a vencida (p. 13).

    Consequentemente, com fundamento no art. 702, § 8.º, do Código de Processo Civil, CONVERTO o mandado inicial de pagamento, com a adequação supra, em mandado executivo e, sendo assim, oportunamente prossiga-se, mediante requerimento da parte autora, na forma prevista para "cumprimento da sentença", evoluindo-se de classe e anotando-se.

    Para tal desiderato, uma vez transitada em julgada a presente sentença, intime-se a parte credora para que formule expressamente seu cumprimento de sentença, instruindo com o demonstrativo analítico do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, também observando-se os arts. 523 e 524 do Código de Processo Civil.

    P.R.I.C

  • 25/10/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/08/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/06/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 07:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2023.

  • 30/12/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2022 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:20

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2022 17:20

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2022 17:20

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

  • 11/01/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:19

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:06

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:33

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 09:48

    Juntada de Informações

  • 29/03/2021 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:30

    Decisão ou Despacho

  • 16/03/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:48

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:33

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:27

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 12:09

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2020 13:32

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

  • 10/02/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/01/2020 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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