TJMS - 0854300-94.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 12:06
Transitado em Julgado em #{data}
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10/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854300-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Neide Ferreira de Jesus Advogado: Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB: 13690/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
Em que pese a ocorrência de descontos indevidos, os valores mensais foram de pouca monta (em torno de R$ 25,00 - vinte e cinco reais), fato esse incapaz de acarretar dano na esfera anímica, em especial se levado em consideração o tempo para o ajuizamento da ação (quase anos), já que as cobranças tiveram início em março de 2020 e a demanda foi proposta tão somente em dezembro de 2022.
Ademais, o bom nome da autora não foi exposto ao ridículo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencido o Relator.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
09/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/12/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854300-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Neide Ferreira de Jesus Advogado: Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB: 13690/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/11/2023 12:07
Conclusos para decisão
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31/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:23
INCONSISTENTE
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854300-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Neide Ferreira de Jesus Advogado: Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB: 13690/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 17:30
Conclusos para decisão
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27/10/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 17:30
Distribuído por sorteio
-
27/10/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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