23/07/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
19/07/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:30

Homologada a Transação
10/07/2025 17:30

Recebidos os autos
10/07/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 05:29

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 15:45

Recebidos os autos
10/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS) Processo 0803759-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Yida de Mattos - Despacho: Manifestação de fls. 564/577 e documentos de fls. 578/596: intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
06/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:46

Recebidos os autos
04/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:46

Recebidos os autos
06/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS) Processo 0803759-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Yida de Mattos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 510-514.
13/09/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:12

Recebidos os autos
24/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 06:26

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 16:46

Processo Reativado
02/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:25

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS) Processo 0803759-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Yida de Mattos - Sentença: Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por PATRÍCIA YIDA DE MATTOS MORAIS em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, para o fim: a) Declarar ilegal o ato administrativo de suspensão do estágio probatório (Resolução/SP n. 03/919/03/SEMAD), reconhecendo a unicidade temporal dos atos de cessão da autora; b) Declarar a data de 19/05/2000 como início de efetivo exercício e início do estágio probatório e a data de 19/05/2003 como a conclusão do Estágio Probatório, reconhecendo sua estabilidade; c) Determinar ao requerido a adoção dos atos necessários à atualização funcional da requerente como funcionária pública municipal estável, considerando o tempo de efetivo exercício, ainda que em outro órgão (cessionário), para fins de evolução salarial e de sua carreira funcional A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:44

Homologada a Transação
28/05/2024 12:44

Recebidos os autos
28/05/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 18:59

Recebidos os autos
19/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 03:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 03:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS) Processo 0803759-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Yida de Mattos - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:34

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Antonio Baqueti (OAB 9436/MS) Processo 0803759-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Yida de Mattos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:26

Recebidos os autos
23/08/2023 18:26

Tutela Provisória
14/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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