16/05/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:28

Recebidos os autos
30/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:08

Recebidos os autos
16/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 13:46

Recebidos os autos
19/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
07/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:50

Recebidos os autos
27/03/2024 08:50

Decisão ou Despacho
20/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS) Processo 0801245-07.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Henrique Rojas de Oliveira - Reqdo: Milto Fernandes - Decisão: I Para que seja organizado e saneado o processo, é necessário que as partes tenham a possibilidade influenciar a decisão judicial (art. 9º, do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10, do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357, do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão.

II Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: A) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); B) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); C) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

III Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

IV Após, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.

V Intimem-se.
08/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:55

Recebidos os autos
06/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS) Processo 0801245-07.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Henrique Rojas de Oliveira - Reqdo: Milto Fernandes - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a contestação e documentos juntados nestes autos.
27/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:39

de Mediação
02/10/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2023 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
12/08/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:26

Recebidos os autos
07/08/2023 15:26

Determinada Requisição de Informações
03/08/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 22:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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