TJMS - 0803383-79.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 15:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803383-79.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: E. do N.
B.
S.
Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: R.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Criança/Ad: J.
L.
N.
S.
EMENTA - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU O DIVÓRCIO E DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO, VENDA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO BEM SUPOSTA E EXCLUSIVAMENTE PELO ÊX-CÔNJUGE - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO PRÓPRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Tendo em vista que o cumprimento de sentença deve se limitar aos termos do que foi decidido na fase de conhecimento, bem como que não houve qualquer discussão e/ou determinação de que os bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do outrora casal fossem vendidos, com a extinção do condomínio, inviável que haja determinação, em sede de cumprimento, que ultrapasse os limites do título exequendo.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803383-79.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: E. do N.
B.
S.
Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: R.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Criança/Ad: J.
L.
N.
S.
Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/10/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803383-79.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: E. do N.
B.
S.
Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: R.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Criança/Ad: J.
L.
N.
S.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 18:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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