TJMS - 0803735-83.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 05:55
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 05:52
Transitado em Julgado em #{data}
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24/07/2024 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0803735-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Pais Palhano - Sentença: Dispositivo.
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se improcedente com resolução do mérito, o pedido formulado por LUCIENE PAIS PALHANO, em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, nestes autos.
Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/07/2024 04:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 04:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:01
Homologada a Transação
-
09/07/2024 17:01
Recebidos os autos
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09/07/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 04:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0803735-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Pais Palhano - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
25/04/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 06:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 03:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 03:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 13:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2023 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/11/2023 04:39
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0803735-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Pais Palhano - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
02/11/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 05:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 05:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 04:54
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 04:48
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/09/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:53
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/08/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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