TJMS - 0800751-12.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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16/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 11:36
Recebidos os autos
-
16/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:56
INCONSISTENTE
-
09/02/2024 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800751-12.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Z.
F.
G. dos S.
Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Apelado: F. dos S.
Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Rosana Baptista (OAB: 22457A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA - OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADO - DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO HÁ DEZOITO ANOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Recurso dialético é aquele que admite a perfeita compreensão do inconformismo do recorrente, permitindo também ao Juízo "ad quem" delimitar o âmbito de devolutividade com vistas à reforma do julgado.
No caso em tela, a apelante expôs de forma clara as razões pelas quais entende que não deve prevalecer a sentença proferida pelo juízo a quo.
Daí que não há se falar em ofensa à dialeticidade e muito menos em falta de interesse de agir. 2.
Extrai-se dos autos que decorreram dezoito anos desde a dissolução do casamento, sendo certo que à época a apelante contava com 41 anos.
Ademais, não se pode negar que desde a fixação da pensão até a presente data a situação de ambas as partes sofreu significativa alteração.
Frise-se que atualmente o autor/apelado encontra-se aposentado, tendo constituído outra família, enquanto a autora exerce atividade remunerada, e, embora não seja elevada (aproximadamente um salário mínimo), reside em imóvel próprio, não tendo feito provas no sentido de possui despesas extras a justificar a manutenção do pensionamento. 3.
Diante de tais circunstâncias, tem-se que as alterações já experimentadas pela apelante demonstram estar auferindo rendimentos suficientes para sua manutenção. 4.
Manutenção da sentença de procedência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
08/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/01/2024 13:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:17
Inclusão em Pauta
-
30/11/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800751-12.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Z.
F.
G. dos S.
Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Apelado: F. dos S.
Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Rosana Baptista (OAB: 22457A/MS)
Vistos.
Diante da preliminar de ofensa à dialeticidade (f.125), manifeste-se a apelante no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se. -
16/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800751-12.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Z.
F.
G. dos S.
Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Apelado: F. dos S.
Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Rosana Baptista (OAB: 22457A/MS)
Vistos.
Aguarde-se em cartório eventual oposição ao julgamento virtual. -
30/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 02:09
INCONSISTENTE
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800751-12.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Z.
F.
G. dos S.
Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Apelado: F. dos S.
Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Rosana Baptista (OAB: 22457A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/10/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 14:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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27/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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