TJMS - 0803570-24.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 07:29
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 07:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Pedraza da Silva (OAB 14987/MS) Processo 0803570-24.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Município de Ladário/MS - Sentença: Posto isso, ante o disposto no artigo 3º c.c. artigo 51, II, ambos da Lei 9.099/95, indefiro a petição inicial.
Sem custas, nem honorários face à isenção legal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. Às providências. -
31/10/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
-
31/10/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
15/09/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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