07/11/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0801572-34.2022.8.12.0015 - Termo Circunstanciado - Querelante: Hilario de Goes Cabreira, Osmar Ajala da Costa - Intimando o Patrono dos querelantes do despacho de pag. 53 Tópico De acordo com o art. 74 da Lei nº 9099/1995, a sentença que homologa a composição dos danos civis tem eficácia de título executivo judicial e deve ser executada perante o juízo civil competente.

Por tal razão, indefiro o pedido de f. 52, vez que não compete a este juízo aplicar astreintes ou promover atos para execução do título executivo judicial.

Em razão do trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. Às providências
30/10/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:54

Recebidos os autos
27/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:23

Juntada de Mandado
25/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
02/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:37

Recebidos os autos
18/07/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:21

Recebidos os autos
12/04/2023 19:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:20

Homologada a Transação
06/04/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 18:12

Conclusos para julgamento
05/04/2023 18:06

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 17:19

Juntada de Mandado
17/03/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 17:18

Juntada de Mandado
15/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:25

Recebidos os autos
14/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:44

Recebidos os autos
10/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:49

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:49

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 05:40:00, Juizado Especial Adjunto.
13/01/2023 10:37

Recebidos os autos
13/01/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:23

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:26

Recebidos os autos
30/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 01:42

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:56

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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