17/07/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 20:36

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:19

Recebidos os autos
12/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:19

Homologada a Transação
11/06/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 19:18

Recebidos os autos
14/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:36

Recebidos os autos
16/01/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:03

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:41

de Interrogatório
24/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:48

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0825974-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jackeline de Albuquerque Cruz de Lucena - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:54

de Interrogatório
19/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0825974-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jackeline de Albuquerque Cruz de Lucena - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de prova emprestada formulado pelo requerido às pp. 386, devendo, ainda, justificar-se em caso de não concordância.
31/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:05

Recebidos os autos
30/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 02:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 19:11

Recebidos os autos
24/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 13:51

de Conciliação
07/02/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 04:46

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 12:14

de Instrução e Julgamento
24/10/2022 17:37

Recebidos os autos
24/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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