28/05/2025 08:47

Retificação de Classe Processual
24/04/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:33

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 17:20

Recebidos os autos
12/02/2025 17:20

Recebidos os autos
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800271-11.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Valdir Jose Marques Advogado: Agnaldo Valdir Pires (OAB: 9366/MS) Recorrido: Estado de Minas Gerais Proc. do Estado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 31/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/10/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 15:51

Decorrido prazo de parte
26/10/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:46

Recebidos os autos
09/01/2023 17:46

Decisão ou Despacho
14/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 08:16

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:05

Homologada a Transação
15/09/2022 16:44

Recebidos os autos
15/09/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/09/2022 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 17:40

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 15:47

Transitado em Julgado em data
05/08/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 13:20

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 09:34

Recebidos os autos
23/06/2021 09:34

Decisão ou Despacho
10/06/2021 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 17:47

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:44

Recebidos os autos
22/04/2021 10:44

Outras Decisões
19/04/2021 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 17:47

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:30

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:03

Juntada de tipo de documento
22/03/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:55

Juntada de tipo de documento
26/02/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 15:08

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 17:56

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:41

Recebidos os autos
10/12/2020 11:41

Decisão ou Despacho
09/12/2020 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 15:57

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:57

Recebidos os autos
16/11/2020 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2020 02:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2020 13:36

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 13:36

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 13:31

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 13:30

Decorrido prazo de parte
13/02/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 18:54

Recebidos os autos
07/02/2020 18:54

Declarada incompetência
04/02/2020 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 08:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/02/2020 08:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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