20/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 17:54

Recebidos os autos
17/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:11

INCONSISTENTE
08/03/2024 17:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0823457-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flávio Lúcio Pereira, Ana Luiza Sanguino - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, decretada a revelia da 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, condenando a Requerida a promover a devolução, na forma simples, do valor de R$ 1.863,00 (um mil oitocentos e sessenta e três reais), referente a aquisição de passagens aéreas do trecho Campo Grande(MS) a Fortaleza(CE), para as datas de 06.10.2023 e 15.10.2023 (p. 16/20), não usufruídas.

Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do pagamento (p.26.05.2023 p. 21) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.

Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos Autores, considerando para tanto o desgosto trazido aos Autores e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55,'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Consigno desde já que esse Juízo foi comunicado, por intermédio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0163/2023 recebido aos 29/09/2023 (anexo), a respeito do processamento da recuperação judicial da empresa devedora 123 Viagens e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, tendo sido ordenada, aos 31/08/2023, a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.

Considerando, então, que a parte devedora encontra-se em processo de recuperação judicial e não irá realizar qualquer depósito nestes autos, determino, após a certificação do transito em julgado da sentença, a expedição de certidão de crédito em favor da autora/exequente para viabilizar a habilitação do seu crédito no Juízo universal.

Após, arquive-se.

Campo Grande - MS, 06 de fevereiro de 2024.".
08/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:12

Homologada a Transação
06/02/2024 20:12

Recebidos os autos
06/02/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento
05/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:08

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:01

Recebidos os autos
07/12/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:28

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0823457-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flávio Lúcio Pereira, Ana Luiza Sanguino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 28.

Data e Hora da Audiência: 05/12/2023, às 16:00h.
01/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:02

Expedição de Carta.
25/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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