19/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:02

Recebidos os autos
05/05/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800107-79.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Admil Amorim Brandão Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - MILITAR DO EXÉRCITO - INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE DE TRABALHO - PAGAMENTO DE ACORDO COM A TABELA DA SUSEP - PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA COBERTURA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ (RESP NS. 1.874.811/SC e Resp n. 1.874.788/SC) - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso repetitivo, Resp n. 1874811/SC, para fins do art. 1040 do CPC/2015 firmou a seguinte tese: "Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 13:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:05

Inclusão em Pauta
30/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:12

Processo Desarquivado
02/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800107-79.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Admil Amorim Brandão Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO STJ ATÉ A APRECIAÇÃO DOS RECURSOS PARADIGMAS - RESP Nº 1.874.811/SC E RESP Nº 1.874.788/SC - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DESPROVIDO.

Tendo sido observada a determinação do sobrestamento de feitos onde há questionamentos acerca da responsabilidade exclusiva da estipulante do contrato de seguro de vida em grupo, acerca da cientificação dos segurados dos termos do contrato celebrado, assim determinada pelo Superior Tribunal de justiça nos recursos paradigmas (Resp n.1.874.811/SC e Resp n. 1.874.788/SC), deve ser mantida a decisão monocrática do relator, notadamente frente a recurso de agravo interno que não enfrenta especificamente a ordem do Colendo Superior, mas diretamente o próprio mérito do recurso de apelo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800107-79.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Admil Amorim Brandão Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Tendo em vista que os presentes embargos de declaração foram convertidos em agravo interno, conforme determinação de f. 14, os presentes embargos de declaração, deixam de existir, devendo as peças de contraminuta (f. 22/23) e demais, inclusive certidões, serem anexadas ao agravo interno, sequencial 50001.

Cumpra-se.

Após, remetam-se os autos de agravo interno conclusos.
12/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800107-79.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Admil Amorim Brandão Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de f. 20.
12/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800107-79.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Admil Amorim Brandão Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Converto osembargosdedeclaraçãoem agravo interno, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual.

Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021 , § 1º , do CPC de 2015 .
06/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:06

Recebidos os autos
16/11/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por
04/11/2022 15:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
04/11/2022 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 12:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/08/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:25

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:25

Distribuído por sorteio
27/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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