TJMS - 0808389-67.2020.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDIO ANTONIO DE SAUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808389-67.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: A.

    P. de S.

    G.

    Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Apelado: J.

    M. dos S.

    DPGE - 2ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Criança/Ad: E.

    S. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    P. de S.

    G.

    Interessado: M.

    P.

    E.

    EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRETENSÃO INICIAL FORMULADA PELO GENITOR - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - SITUAÇÃO CONCRETA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - GUARDA COMPARTILHADA - BASE DE RESIDÊNCIA - GENITOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, CONTRA O PARECER.

    Insurge-se a Requerida/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedente a demanda e estabeleceu a guarda compartilhada da infante, com lar de referência paterno.

    O princípio do melhor interesse da criança deve nortear qualquer decisão a ser exarada em demandas envolvendo a guarda de menores de idade, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    No caso, ambos os genitores demonstram ofertar cuidados satisfatórios à infante, não sendo identificado quaisquer elementos que desabonem a conduta destes, para fins do exercício de guarda e visita, razão pela qual a fixação da guarda compartilhada melhor atende às necessidades e interesse da criança, bem como se coaduna com o exercício da parentalidade cooperativa e responsável.

    No que se refere à base de residência, inexistem elementos concretos que recomendem a alteração do ambiente familiar, como fixado pelo juízo singular, sendo adequada a permanência da menor na residência do genitor, como meio de evitar a submissão da criança a abalos emocionais e psíquicos, além daqueles já decorrentes da situação concreta, ou alteração brusca e repetida de rotina.

    Recurso conhecido e desprovido, contra o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808389-67.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: A.

    P. de S.

    G.

    Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Apelado: J.

    M. dos S.

    DPGE - 2ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Criança/Ad: E.

    S. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    P. de S.

    G.

    Interessado: M.

    P.

    E.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/01/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808389-67.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: A.

    P. de S.

    G.

    Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Apelado: J.

    M. dos S.

    DPGE - 2ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Criança/Ad: E.

    S. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    P. de S.

    G.

    Interessado: M.

    P.

    E.

    Presente a hipótese do art. 178, II, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.

    Após, voltem.

  • 23/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808389-67.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: A.

    P. de S.

    G.

    Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Apelado: J.

    M. dos S.

    DPGE - 2ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Criança/Ad: E.

    S. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    P. de S.

    G.

    Interessado: M.

    P.

    E.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 07:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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