16/07/2025 09:26

Recebidos os autos
16/07/2025 09:26

Recebidos os autos
16/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:49

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 20:37

Recebidos os autos
28/04/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:41

Recebidos os autos
19/03/2025 14:37

Homologada a Transação
19/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:58

Recebidos os autos
01/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:26

Recebidos os autos
05/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:00

Recebidos os autos
12/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 19:32

Recebidos os autos
27/06/2024 19:32

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:43

Transitado em Julgado em data
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:48

Recebidos os autos
05/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0802087-42.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Walciane Renata Basilio Lourenço - Réu: Claro S.A - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito. À apreciação do MM.

Juiz Togado, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 13:24

Homologada a Transação
01/03/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0802087-42.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Walciane Renata Basilio Lourenço - Réu: Claro S.A - (...) DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a ré (i) ao pagamento para condenar a Requerida ao pagamento de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente pelo índice IGPM-FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ); e (ii) na obrigação de fazer de restabelecer a propriedade da Requerente sobre o telefone (67) 99825-2625, em até 5 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, destinada à Requerente, limitada a 20 salários mínimos.

Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, deixo de condenar à Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque indevidos nessa fase do procedimento perante o Juizado Especial.

Transitada em julgada a sentença, prossiga-se nos termos da lei, devendo a Requerida efetuar o depósito do valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10% sobre o valor do débito, e prosseguimento em fase de execução com a penhora e a avaliação de bens.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/02/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:19

Recebidos os autos
15/01/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:19

Homologada a Transação
15/01/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:19

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 14:37

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jussara Barbosa Alves (OAB 28635/MS) Processo 0802087-42.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Walciane Renata Basilio Lourenço - Réu: Claro S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 46.

Data e Hora da Audiência: 07/12/2023 às 14:15 h.
26/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:09

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 14:27

Recebidos os autos
14/09/2023 14:27

Decisão ou Despacho
04/09/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 10:12

Recebidos os autos
11/07/2023 10:12

Tutela Provisória
07/07/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005572-49.2010.8.12.0042

Municipio de Rio Verde de Mato Grosso

Iracema de Jesus Teixeira Dias

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0825640-20.2023.8.12.0110

Elvio Rosa Vilalba

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Everlin da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0802537-82.2023.8.12.0045

Valfrido dos Santos Ferreira ME

Raquel Sanches (Raquel Modas)

Advogado: Joni Klei da Silva Florintino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0804679-58.2023.8.12.0110

Claudinete Aureliano Goncalves Linhares

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0804679-58.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Claudinete Aureliano Goncalves Linhares

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 15:01

Exibir Processo