06/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0804900-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Rocha Novaes - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:29

Recebidos os autos
09/04/2024 14:29

Decisão ou Despacho
28/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:25

Homologada a Transação
25/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0804900-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Rocha Novaes - DEspacho: "VISTOS ETC. 1.

Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2.

Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."
30/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:01

Recebidos os autos
26/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:18

Homologada a Transação
14/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:59

Recebidos os autos
23/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:50

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:19

Conclusos para decisão
28/07/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:21

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:25

Recebidos os autos
30/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2023 11:38

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 02:47

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:23

Expedição de Carta.
21/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/03/2023 14:44

Recebidos os autos
03/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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