03/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807679-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius da Rocha Silva - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:21

Recebidos os autos
09/04/2024 14:21

Decisão ou Despacho
12/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:57

Homologada a Transação
09/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807679-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius da Rocha Silva - Despacho: "VISTOS ETC. 1.

Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2.

Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."
30/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:16

Recebidos os autos
26/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 00:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:06

Homologada a Transação
14/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:33

Recebidos os autos
21/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 03:26

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:52

Recebidos os autos
25/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 10:57

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
14/05/2023 02:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:07

Expedição de Carta.
04/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/03/2023 15:07

Recebidos os autos
30/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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