TJMS - 0804094-56.2021.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2025 08:36
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 14:58
Evolução da Classe Processual
-
28/04/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 14:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2025 13:53
Recebidos os autos
-
05/03/2025 13:53
Determinada Requisição de Informações
-
09/01/2025 02:44
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 09:40
Processo Desarquivado
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02/04/2024 18:51
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 10:31
Transitado em Julgado em data
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27/02/2024 07:12
Decorrido prazo de parte
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Mts - Incorporadora e Empreendimentos S.a Processo 0804094-56.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Mts - Incorporadora e Empreendimentos S.a - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada e declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.
Honorários devidos pela Fazenda: Sem custas (art. 39 da LEF).
Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre o ajuizamento da ação e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança. -
30/10/2023 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 09:28
Expedição de tipo de documento.
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27/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 10:26
Recebidos os autos
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26/10/2023 10:26
Expedição de tipo de documento.
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26/10/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 10:22
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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03/03/2023 08:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/10/2022 13:26
Remetidos os Autos para destino.
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21/10/2022 13:26
Remetidos os Autos para destino.
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21/10/2022 13:26
Recebidos os autos
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19/09/2022 21:37
Remetidos os Autos para destino.
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10/08/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2022 11:21
Juntada de Petição de tipo
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23/02/2022 14:10
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2022 14:09
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2021 16:30
Recebidos os autos
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15/12/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/11/2021 21:46
Juntada de Petição de tipo
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01/10/2021 14:02
Recebidos os autos
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01/10/2021 14:02
Determinada Requisição de Informações
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29/09/2021 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2021 10:52
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2021 10:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/09/2021 10:49
Remetidos os Autos para destino.
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27/09/2021 10:49
Remetidos os Autos para destino.
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27/09/2021 09:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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