TJMS - 0801289-94.2022.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 07:22
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2024 18:55
Recebidos os autos
-
20/04/2024 18:55
Decisão ou Despacho
-
30/01/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801289-94.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Cleiton Rodrigues Neto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do r. despacho de fls. 136, a seguir transcrito: " Acerca da afirmação do cumprimento integral da obrigação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. -
15/01/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
15/01/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:13
Recebidos os autos
-
12/01/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:14
Processo Reativado
-
05/12/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:55
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0801289-94.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Cleiton Rodrigues Neto - SENTENÇA: (...)Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar a nulidade do auto de infração de nº FC00002239 (fl. 12) e penalidade respectiva proveniente do Processo Administrativo 019221/2022, com a consequente retirada dos pontos inseridos no registro de habilitação do autor, referente à aludida infração, bem como para determinar o cancelamento de eventual multa.
Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.
Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (Lei nº 9.099/95, art. 40).
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/10/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
-
30/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 10:32
Homologada a Transação
-
29/10/2023 10:31
Recebidos os autos
-
29/10/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 04:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
-
05/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
24/05/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:41
Expedição de Carta.
-
20/04/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:34
Recebidos os autos
-
09/03/2023 18:33
Decisão ou Despacho
-
01/03/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 06:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
28/11/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 07:41
Recebidos os autos
-
25/11/2022 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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