TJMS - 0830347-43.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 13:56
Registro Processual
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28/03/2025 04:18
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 00:01
Publicação
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27/03/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:10
Publicação
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25/03/2025 13:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/03/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 18:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 09:19
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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21/03/2025 09:19
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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19/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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19/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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19/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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19/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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19/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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19/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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19/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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19/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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19/02/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/02/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/09/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:23
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
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28/08/2024 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2024 11:50
Recurso Especial não admitido
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28/08/2024 09:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/08/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830347-43.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Tarcisio Ferreira Rodrigues Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogada: Taiane Ferreira Rodrigues (OAB: 24263/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 3.
A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo.
No caso, inexiste contradição interna no acórdão. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830347-43.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Tarcisio Ferreira Rodrigues Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Advogada: Taiane Ferreira Rodrigues (OAB: 24263/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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