TJMS - 0811058-59.2016.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILSON STRUCK

CPF *33.***.*96-90

Advogados

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO

OAB: 19552/MS

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO

OAB: 6632/MS

CPF *13.***.*04-00

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

RODOLFO BALBINO

CPF *22.***.*11-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 11:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/12/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudionor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0811058-59.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilson Struck - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência e manifestação quanto as informações retro relativas ao cumprimento prestadas pelo ente público, para que se manifeste no prazo de 10 dias, sob pena de considerar satisfeita a obrigação objeto destes autos.

  • 01/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:50

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 08:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 28/08/2020 12:54

    Processo Reativado

  • 27/08/2020 15:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/07/2020 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2020 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 05:26

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 17:19

    Homologada a Transação

  • 28/01/2020 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2019 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2019 15:49

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/05/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 19:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2019 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2019.

  • 09/05/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 17:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2019 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/04/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 16:38

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/10/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2018.

  • 26/09/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 14:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2019 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 20/03/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2017 12:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2017.

  • 16/11/2017 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2017 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2017.

  • 10/11/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 19:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 10:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2017.

  • 25/08/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 18:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2017.

  • 03/08/2017 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 13:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 14:27

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2017 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2017 21:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2017.

  • 09/03/2017 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 08:27

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2017 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 12:33

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2016 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 13:20

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2016 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2016 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2016 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 15:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2016 07:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 07:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2017 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/09/2016 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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