TJMS - 0806873-64.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDNEI APARECIDO DA SILVA

CPF *31.***.*13-91

Advogados

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNCAO

AGNALDO FERREIRA ASSUNCAO

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

Advogados

HELIO YAZBEK

CPF *76.***.*41-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806873-64.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sidnei Aparecido da Silva Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A prévia notificação do consumidor é requisito essencial para a inserção de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, não havendo necessidade de envio de carta com aviso de recebimento, bastando apenas a comprovação da postagem da correspondência em endereço fornecido pelo consumidor.

    Havendo prova da prévia notificação do consumidor, por meio de documento de postagem, não há falar na procedência do pedido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806873-64.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sidnei Aparecido da Silva Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806873-64.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sidnei Aparecido da Silva Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 08:06

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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